Segundo a Lei Orgânica de São Miguel do Oeste/SC, qual das seguintes ações é proibida ao Município?

Uma das garantias que a Lei Orgânica Municipal de Descanso/SC oferece aos servidores públicos municipais diz respeito à isonomia de vencimentos. Sobre...

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Miguel do Oeste – SC, a porcentagem de vagas em concurso público reservadas às pe...

Os resíduos gerados na limpeza dos imóveis, em hipótese alguma poderão ser jogados na rua, na calçada, em outros terrenos, ou logradouros públicos, os...

Segundo a Lei Orgânica de Anchieta, a administração municipal deve organizar-se de acordo com determinados princípios. Qual das alternativas identific...

Assinale a alternativa incorreta segundo a Lei Orgânica Municipal de Mondaí-SC.São direitos específicos dos membros do magistério público municipal:

Considerando a Lei Municipal nº 2.175/2015 (Plano Municipal de Educação), assinale a alternativa INCORRETA.

Nos termos da Lei Orgânica do Município de São João do Oeste (SC), os servidores públicos, adquirem a estabilidade:

De acordo com sua Lei Orgânica, NÃO configura um dos objetivos do Município de Guarujá do Sul/SC:

De acordo com a Lei Orgânica de São José do Cedro/SC, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto com valor...

Em relação ao capítulo dos orçamentos estabelecidos na lei orgânica do município de Descanso é correto afirmar que: