Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941202308148Assinale a alternativa incorreta segundo a Lei Orgânica Municipal de Mondaí-SC.São direitos específicos dos membros do m...1457941202308148Ano: 2015Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Mondaí - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Mondaí | Lei Orgânica Municipal de MondaíAssinale a alternativa incorreta segundo a Lei Orgânica Municipal de Mondaí-SC.São direitos específicos dos membros do magistério público municipal:AProgressão funcional na carreira, baseada na titulação.BCômputo, para todos os efeitos legais, incluída a concessão de adicional e licença prêmio, do tempo de serviço prestado a instituição educativa privada incorporada pelo Poder Público.CAdicional por periculosidade na região rural.DReciclagem e atualização permanente com afastamento das atividades sem perda da remuneração, nos termos da lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202280392Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Orgânica de Barra Bonita/SC, o servidor público estável só perderá o cargo:Questão 457941202284539Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de São José do Cedro/SC, os cargos públicos serão criados:Questão 457941202286391Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o § 2º do ART. 12 da Lei Orgânica do Município de Princesa-SC a Câmara fixará o número de Vereadores através de Decreto Legislativo até:Questão 457941202288634Legislação Municipal (Santa Catarina)(_)O presidente da Câmara pode votar normalmente em qualquer matéria, ainda que esteja presidindo a sessão.(_)Moções são proposições legislativas que ...Questão 457941202297135Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme o código de obras do Município de São José do Cedro - SC, é correto afirmar que:Questão 457941202306954Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Orgânica de Anchieta, a administração municipal deve organizar-se de acordo com determinados princípios. Qual das alternativas identific...Questão 457941202314331Legislação Municipal (Santa Catarina)Compete ao Município de Mondaí/SC:I. Supletivamente, preservar as florestas, a fauna e a flora;II. Promover a cultura e a recreação;III. Legislar sobr...Questão 457941202318931Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Mondaí-SC, são direitos específicos dos membros do magistérios municipal: Excerto I: progressão funcional...Questão 457941202330104Legislação Municipal (Santa Catarina)Complete a lacuna corretamente com base no disposto na Lei Orgânica Municipal de São José do Cedro – SC: Artigo 120: “O Município criará o ___________...Questão 457941202355992Legislação Municipal (Santa Catarina)Considerando a Lei Orgânica Municipal de São José do Cedro/SC, julgue as frases abaixo: I.O território do Município só poderá ter seus limites alterad...