Segundo a Lei Orgânica de Anchieta, a administração municipal deve organizar-se de acordo com determinados princípios. Q...

Conforme a Lei Orgânica do Município, no primeiro ano de cada legislatura, a primeiro de janeiro, às oito horas, independentemente de convocação, sob ...

Assinale a alternativa incorreta. De acordo com a Lei Orgânica de Anchieta – SC, a soberania popular é exercida pelo voto universal direto e secreto, ...

A Lei Orgânica do Município de Iporã do Oeste/SC, em consonância com a Constituição Federal Brasileira, diz que o concurso público terá validade de:

Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão, ou permissão, os serviços públicos, é segundo a Lei Orgânica do Município de Princesa/SC,...

Entre as leis complementares previstas na Lei Orgânica do município de Bandeirante/SC NÃO consta:

Analise os itens a seguir referente as formas de notificação da decisão de primeira instância e assinale a alternativa correta:I. Sempre que possível,...

De acordo com o Código Tributário de Bandeirante - SC, não ficam sujeitos ao pagamento da Taxa de Licença para Publicidade os dizeres indicativos rela...

No âmbito das políticas municipais voltadas ao desenvolvimento socioeconômico de Guarujá do Sul/SC, a Lei Orgânica estabelece diretrizes que orientam ...

No que se trata no Art. 21. da Lei Orgânica Municipal, a partir da legislatura a iniciar-se em 1º de janeiro de 1993, o número de vereadores será prop...

Segundo a Lei Orgânica de São João do Oeste/SC, em quanto tempo os servidores nomeados para cargos de provimento efetivo, em virtude de concurso públi...