Segundo a Lei Orgânica de Barra Bonita/SC, o servidor público estável só perderá o cargo:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Dionísio Cerqueira (SC), o Município poderá dividir-se, para fins exclusivamente administrativos, em dive...

A Lei Orgânica do Município de Guaraciaba/SC garante como uma das formas de manifestação da soberania popular o plebiscito. Mas, o que é um plebiscito...

Com base no que a Lei Orgânica de Guaraciaba/SC determina sobre a organização dos planos de cargos e carreiras no serviço público municipal, analise a...

Aos Vereadores, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Mondaí/SC, na qualidade de agentes políticos investidos no mandato, compete, além de outr...

Os toldos e coberturas leves removíveis construídos em na região do alinhamento das edificações devem observar alguns requisitos dispostos no Código d...

Assinale a alternativa incorreta. De acordo com a Lei Orgânica de Santa Helena – SC, ao Presidente da Câmara, dentre outras atribuições, compete:

De acordo com o Art. 21 da Lei Orgânica do Município São João do Oeste/SC, quem será responsável pelos atos praticados pelo servidor público municipal...

A Lei Complementar nº 044, de 17 de outubro de 2018, dispõe sobre a alteração da Lei complementar 042/2017, que trata do Plano de Cargos e Carreira do...

O Municpio de Dionsio Cerqueira – SC, integra unio indissolvel da Repblica Federativa do Brasil e tem como fundamentos: I – A autonomia; II – A c...

A Lei Orgânica Municipal de Princesa – SC determina no artigo: 119º: O dever do município com a educação será efetivado com a garantia de: I - profiss...