Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941202293328Aos Vereadores, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Mondaí/SC, na qualidade de agentes políticos investidos no ...1457941202293328Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Mondaí - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de MondaíAos Vereadores, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Mondaí/SC, na qualidade de agentes políticos investidos no mandato, compete, além de outros direitos, os listados abaixo, EXCETO:Ausar da palavra em defesa ou em oposição às proposições apresentadas à deliberação Plenária.Bfiscalizar e controlar, diretamente, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta e fundacional.Capresentar proposições que visem ao interesse coletivo, salvo as de iniciativa exclusiva do Executivo e da Mesa.Dintegrar-se aos trabalhos das Comissões Legislativas Permanentes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202285763Legislação Municipal (Santa Catarina)Art. 52 da Lei Orgânica do Município de Itapiranga/SC."O Poder Executivo é exercido pelo __________, com funções políticas, executivas e administrativ...Questão 457941202288802Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica de Palma Sola – SC, o Município como entidade autônoma e básica da federação garantirá vida digna aos seus moradores e se...Questão 457941202289854Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Belmonte/SC, o vereador que for investido no cargo de Secretário Municipal, Diretor ou equivalente:Questão 457941202294957Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Orgânica de São José do Cedro/SC afirma que todo o poder emana do povo, que o exerce nos termos da Constituição Federal, da Constituição Estadua...Questão 457941202297230Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Código de Posturas do Município de Dionísio Cerqueira/SC (Lei nº 575/1967) pode-se afirmar que os pedidos de licença para a publicidad...Questão 457941202297516Legislação Municipal (Santa Catarina)Os toldos e coberturas leves removíveis construídos em na região do alinhamento das edificações devem observar alguns requisitos dispostos no Código d...Questão 457941202298587Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Código Tributário de Bandeirante - SC, não ficam sujeitos ao pagamento da Taxa de Licença para Publicidade os dizeres indicativos rela...Questão 457941202305759Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Descanso que é parte integrante do Estado de Santa Catarina, abaixo estão dispostos os princípios da admi...Questão 457941202318687Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Guarujá do Sul – SC, são condições de elegibilidade para o exercício do mandato de vereador, na forma da lei...Questão 457941202318712Legislação Municipal (Santa Catarina)Todo município brasileiro possui símbolos que representam sua identidade, história e cultura. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Iporã do Oe...