Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941202286809A Lei Orgânica do Município de Guaraciaba/SC garante como uma das formas de manifestação da soberania popular o plebisci...1457941202286809Ano: 2021Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Guaraciaba - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de GuaraciabaA Lei Orgânica do Município de Guaraciaba/SC garante como uma das formas de manifestação da soberania popular o plebiscito. Mas, o que é um plebiscito?AÉ uma forma de votação que visa analisar o nível de satisfação da população com seus dirigentes.BÉ um sistema de votação, onde os deputados eleitos pelo povo decidem sobre a aprovação ou não de leis específicas.CÉ um sistema de votação de uma lei, onde somente os líderes comunitários votam representando a população.DÉ uma forma de consulta popular acerca de algum assunto específico, que acontece por meio de voto antes de uma lei ser constituída.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202276307Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o § 2º do ART. 12 da Lei Orgânica do Município de Princesa-SC a Câmara fixará o número de Vereadores através de Decreto Legislativo até:Questão 457941202286134Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme os princípios de autonomia municipal descritos na Lei Orgânica Municipal de Anchieta, o município pode reorganizar seu território para fins a...Questão 457941202287117Legislação Municipal (Santa Catarina)Tendo em vista a Lei Orgânica do Município de São José do Cedro/SC, assinale a alternativa correta:Questão 457941202288634Legislação Municipal (Santa Catarina)(_)O presidente da Câmara pode votar normalmente em qualquer matéria, ainda que esteja presidindo a sessão.(_)Moções são proposições legislativas que ...Questão 457941202290304Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Orgânica de Princesa/SC, os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público______, para fins de concessão de acréscimos ulteriore...Questão 457941202295005Legislação Municipal (Santa Catarina)O Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA) é um instrumento financeiro, instituído por lei municipal, que permite a captação e gestão de recursos públi...Questão 457941202295609Legislação Municipal (Santa Catarina)Responda corretamente segundo a Lei Orgânica Municipal de São João do Oeste – SC: A saúde é direito de todos os munícipes e dever do poder público, as...Questão 457941202307935Legislação Municipal (Santa Catarina)No que se trata no Art. 21. da Lei Orgânica Municipal, a partir da legislatura a iniciar-se em 1º de janeiro de 1993, o número de vereadores será prop...Questão 457941202308122Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo o artigo 232 da Lei Orgânica de Dionísio Cerqueira - SC, trata-se de um patrimônio histórico cultural do Município:Questão 457941202311512Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com inciso 3 do Art. 92 da Lei Orgânica do Município de Guaraciaba/SC, extinto o cargo de provimento efetivo ou declarada a sua desnecessida...