Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941202331052A Lei Orgânica Municipal de Mondaí – SC determina que aos aposentados, com idade superior a sessenta e cinco anos de ida...1457941202331052Ano: 2016Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Mondaí - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de MondaíA Lei Orgânica Municipal de Mondaí – SC determina que aos aposentados, com idade superior a sessenta e cinco anos de idade, fica assegurada a isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano, quando:AEstes forem proprietários de um único imóvel e com renda superior a dois salários mínimos.BEstes forem proprietários de um único imóvel e com renda inferior a um salário mínimo.CEstes forem proprietários de um único imóvel e com renda inferior a dois salários mínimos.DEstes forem proprietários de no máximo dois imóveis e com renda inferior a dois salários mínimos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202273527Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Descanso/SC, em conformidade com a Constituição Federal, caso sejam identificados vencimentos, remuneraçõ...Questão 457941202279453Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o artigo 121 da Lei Orgânica Municipal de Descanso/SC, analise as afirmativas a seguir sobre a acumulação remunerada de cargos públicos ...Questão 457941202287042Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Princesa – SC, analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna: “O ...Questão 457941202288634Legislação Municipal (Santa Catarina)(_)O presidente da Câmara pode votar normalmente em qualquer matéria, ainda que esteja presidindo a sessão.(_)Moções são proposições legislativas que ...Questão 457941202291618Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Orgânica do município de São Miguel do Oeste poderá ser emendada mediante proposta de:Questão 457941202291879Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de São José do Cedro - SC, são objetivos fundamentais do Município e de seus representantes:I - Erradicar a ...Questão 457941202294981Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Orgânica de São João do Oeste (Lei nº 539/2000) veda determinadas práticas relacionadas aos tributos municipais. Assinale a alternativa que NÃO ...Questão 457941202297764Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme o Código de Posturas do município de Belmonte/SC estabelece, o prazo para que o infrator apresente defesa será de:Questão 457941202322746Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Orgânica Municipal de Anchieta, o Prefeito perderá o mandato por extinção, ou será declarada pela Mesa da Câmara Municipal, mediante reg...Questão 457941202352184Legislação Municipal (Santa Catarina)Acerca dos níveis de proteção social da assistência social, nos termos da Lei Municipal n. 1.559/17, avalie as proposições: I.Proteção Social Básica: ...