A Lei Orgânica do município de São Miguel do Oeste poderá ser emendada mediante proposta de:

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Tunápolis - SC. Em seu Art. 9º o candidato diplomado Vereador deverá apresentar...

Segundo o disposto na Lei Orgânica Municipal compete ao Município de São José do Cedro – SC, instituir imposto sobre vendas a varejo de:

De acordo com o que determina a Lei Orgânica de Princesa/SC, qual das alternativas abaixo NÃO corresponde a um direito dos servidores?

O parágrafo único do artigo 216 da Lei Orgânica do município de Belmonte/SC afirma que "O Poder Público incentivará a organização de associações com o...

Conforme a Lei Orgânica do Município, marque a alternativa CORRETA.Art. 1º - O Município de São José do Cedro, unidade inseparável da República Federa...

Qual das alternativas abaixo é um dos direitos dos servidores públicos sujeitos ao regime jurídico único, segundo a Lei Orgânica de Guaraciaba/SC?

A estabilidade no serviço público constitui garantia institucional destinada a assegurar a continuidade administrativa e a proteção contra demissões a...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Belmonte – SC, é correto afirmar que dispor sobre todas as matérias de competência do Município e especif...

Complete as lacunas corretamente segundo a Lei Orgânica de Belmonte – SC: Art. 62: “O Prefeito Municipal gozará de férias de _________________ dias an...

Sobre a proposta curricular do município Barra Bonita, localizado em Santa Catarina, marque a alternativa CORRETA referente a uma disciplina que conta...