Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202296741Esse Princípio Tributário veda a cobrança de tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência...1457941202296741Ano: 2019Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Mondaí - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Irretroatividade TributáriaEsse Princípio Tributário veda a cobrança de tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado:APrincípio da Irretroatividade.BPrincípio da Anterioridade.CPrincípio da Legalidade.DPrincípio do Aviso Prévio.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202273538Direito TributárioDe acordo com a Lei nº 5.172/1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, E...Questão 457941202279298Direito TributárioAnalise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna, de acordo com a Lei nº 5.172/66: “A lei aplica-se a ato ou ____...Questão 457941202297566Direito TributárioSobre os princípios tributários, é correto afirmar, EXCETO:Questão 457941202297722Direito TributárioDiego estava em debate com seu colega Ricardo sobre o que dispõe o Código Tributário Nacional sobre o parcelamento. Ricardo sustentava que se tratava ...Questão 457941202297938Direito TributárioAnalisando-se o texto abaixo sob a ótica da responsabilidade tributária, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna: “Na responsabilida...Questão 457941202298082Direito TributárioDurante a análise de um processo de cobrança de ISSQN em Iporã do Oeste, a equipe fiscal identificou que um contribuinte não recolheu o tributo devido...Questão 457941202298132Direito TributárioAnalise as assertivas e responda: I.União.II.Estados e Distrito Federal.III.Municípios.Observado o que define as Normas Gerais de Direito Tributário a...Questão 457941202355157Direito TributárioA modalidade de suspensão do crédito tributário, que pode ser concedida em caráter individual por despacho da autoridade administrativa, desde que aut...Questão 457941202755065Direito TributárioOcorre a integralização de um imóvel ao capital social de uma empresa cuja atividade preponderante não é a compra e venda ou locação de imóveis. Confo...Questão 457941203510406Direito TributárioQual alternativa sobre o Código Tributário Nacional está incorreta?