Diego estava em debate com seu colega Ricardo sobre o que dispõe o Código Tributário Nacional sobre o parcelamento. Rica...

Considerando as limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a opção CORRETA.

Sobre a constituição do crédito tributário, de acordo com o Código Tributário Nacional, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas ...

O "ICMS Educacional" não resulta em aumento de impostos e é uma maneira de aperfeiçoar a forma de repasse do tributo, de modo a premiar os municípios ...

Considerando o conceito de obrigações tributárias, sendo elas classificadas como principais e acessórias, analise as proposições abaixo e, em seguida,...

Dentre a legislação tributária Municipal, a Lei Complementar nº 1/2005 dispõe sobre normas gerais de direito tributário e de administração tributária ...

A respeito dos Impostos Municipais, analise os itens abaixo:I. O município pode estabelecer alíquotas progressivas de IPTU com base no valor venal do ...

Considere ao Código Tributário Municipal de Tunápolis, em relação a taxa de licença para execução de obras. Registre V, para verdadeira, ou F, para fa...

A garantia da anterioridade tributária visa assegurar que nenhuma obrigação tributária será exigida no mesmo exercício financeiro da publicação da lei...

Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:

Qual alternativa sobre o Código Tributário Nacional está incorreta?