O "ICMS Educacional" não resulta em aumento de impostos e é uma maneira de aperfeiçoar a forma de repasse do tributo, de...

É o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Trata-se...

É uma espécie de tributo cobrada em decorrência do exercício regular do poder de polícia ou da utilização, efetiva ou potencial, de serviço público es...

O Código Tributário Nacional regula hipóteses de responsabilidade tributária em que pessoa diversa do contribuinte originário responde pelo crédito tr...

Qual fase do processo administrativo fiscal tem como ato inaugural a impugnação do credor?

O pagamento é uma das modalidades de extinção do crédito tributário previstas no Código Tributário Nacional, sobre o pagamento dos tributos, assinale ...

De acordo com o Código Tributário Nacional, classifique V para verdadeiro e F para falso. A lei tributária aplica-se a ato ou fato pretérito:(__)Em qu...

De acordo com a Lei Complementar nº 014, de 30/09/2005 e suas atualizações (Dispõe sobre as Normas Gerais de Direito Tributário e de Administração Tri...

O contribuinte do imposto é:

A definição da modalidade de lançamento de oficio vai depender da Lei do ente tributante. Considerando os impostos destacados a seguir, assinale aquel...

Acerca das certidões tributárias, analise: I - A certidão negativa de débito declara a inexistência de débito tributário para o sujeito passivo; II - ...