Considerando as limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a opção CORRETA.

"Durante o ano de 2022 foi discutida a possibilidade de novas regras no Imposto de Renda 2023, como a mudança na tabela usada na apuração da tributaçã...

Qual pessoa jurídica NÃO pode se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado das microempresas e empresas de pequeno porte:

Sobre as espécies de tributos e suas teorias, assinale a alternativa CORRETA.

No caso de recusa de recebimento, ou subordinação deste ao pagamento de outro tributo ou de penalidade, ou ao cumprimento de obrigação acessória cabe ...

Sobre a vigência da legislação tributária, analise os itens a seguir:I - Salvo disposição em contrário, entram em vigor os atos administrativos normat...

Considerando um pagamento indevido realizado pelo sujeito passivo, é correto afirmar, conforme o CTN:

Marque a alternativa INCORRETA.Conforme o artigo 168 do Código Tributário Municipal, a Autoridade Fiscal estimará de ofício ou mediante requerimento d...

Uma empresa prestadora de serviços está em dia com o pagamento do ISSQN (obrigação principal), mas deixou de emitir as notas fiscais correspondentes a...

Um Auditor Fiscal se depara com um contribuinte do ISSQN que não possui escrita contábil regular e se recusa a exibir os documentos fiscais solicitado...

De acordo com o Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA: