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De acordo com o Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA:
O Código Tributário Nacional dispõe que a competência tributária é indelegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou d...
Considerando o Código Tributário Nacional e a Constituição Federal, assinale a alternativa correta em relação às taxas:
No que diz respeito à legislação que regulamenta a apuração do valor adicionado e a definição do índice de participação dos municípios do Estado de Sa...
Associe as modalidades de lançamento apresentadas na coluna 1 com seu conteúdo correspondente apresentado na Coluna 2, em seguida assinale a alternati...
As taxas são cobradas em razão de atividades que o poder público realiza para o contribuinte, subdividindo-se em taxas de serviços e taxas de polícia,...
Sobre os impostos federais, é CORRETO afirmar que:
A atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional. Dentre outros casos, o lançamento regularm...
De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003 (ISSQN), assinale a alternativa CORRETA.
Dentre as espécies de tributos abaixo, qual aquela que pode ser denominada de tributo finalístico?
Os municípios, de acordo com a Lei Complementar nº 116/03, possuem competência para instituir o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), exc...