Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202297939A atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional. Dentre outro...1457941202297939Ano: 2016Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Tunápolis - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Alterabilidade do Lançamento TributárioA atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional. Dentre outros casos, o lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo pode ser alterado em virtude de:ADepósito do montante integral do tributo.BConcessão de Medida Liminar em Mandado de Segurança.CIniciativa de ofício do sujeito passivo.DImpugnação pelo sujeito passivo em processo administrativo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202277683Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, somente a União, nos seguintes casos excepcionais, pode instituir empréstimos compulsórios: I - Guerra ext...Questão 457941202279605Direito TributárioConsiderando o Código Tributário do município de Descanso - SC, é correto afirmar que extingue o crédito tributário a (o):Questão 457941202296924Direito TributárioConforme a Lei nº 4.090/2010, que dispõe sobre o Código Tributário do município de Dionísio Cerqueira/SC, assinale a alternativa que está em acordo co...Questão 457941202297933Direito TributárioA União majorou a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), mediante publicação de lei em 30/06/2015. A nova alíquota atingiu, em ...Questão 457941202297935Direito TributárioSobre a vigência e a aplicação da legislação tributária, julgue as afirmativas abaixo em verdadeiro (V) ou falso (F). Em seguida, assinale a alternati...Questão 457941202298020Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, em relação a Interpretação e Integração da Legislação Tributária, analise a assertiva.Na ausência de dispo...Questão 457941202298130Direito TributárioEm conformidade com o Código Tributário Nacional, instituído pela Lei nº 5.172 de 1966, é CORRETO afirmar ser ente federado que poderá instituir empré...Questão 457941202298443Direito TributárioA garantia da anterioridade tributária visa assegurar que nenhuma obrigação tributária será exigida no mesmo exercício financeiro da publicação da lei...Questão 457941202298808Direito TributárioDe acordo com a Lei Complementar nº 116/2003 (ISSQN), analise as assertivas e identifique as corretas.I.Considera-se estabelecimento prestador o local...Questão 457941202299270Direito TributárioO tributo pode ser classificado em tributo vinculado, tributo com receita vinculada e tributo cuja cobrança é vinculada. Considerando o assunto, assin...