///
Sobre os impostos federais, é CORRETO afirmar que:
Segundo o Código Tributário Nacional, é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específi...
São tributos de competência dos Municípios:
E um tributo classificado no orçamento público como uma espécie de contribuição que atinge um determinado setor da economia, com finalidade qualificad...
A respeito da Tributação e do Orçamento no Direito Constitucional, analise os itens abaixo:I. A instituição de empréstimos compulsórios pela União exi...
Sabemos que a exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja...
A União majorou a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), mediante publicação de lei em 30/06/2015. A nova alíquota atingiu, em ...
Como exceção ao princípio da anterioridade, é correto afirmar que cabe a cobrança, no mesmo exercício financeiro da lei instituidora, do (a):
O Código Tributário Municipal de Barra Bonita (SC) define os princípios e limites da competência tributária do Município, bem como os deveres formais ...
Trata-se da modalidade de extinção do credito tributário:
De acordo com o Código Tributário Nacional, o fator representativo do inverso do índice relativo à renda per capita da entidade participante com valor...