Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203509716Os municípios, de acordo com a Lei Complementar nº 116/03, possuem competência para instituir o Imposto Sobre Serviços d...1457941203509716Ano: 2018Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Tunápolis - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer NaturezaOs municípios, de acordo com a Lei Complementar nº 116/03, possuem competência para instituir o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), exceto sobre:AOdontologia.BAplicação de tatuagens e piercings.CDemolição.DFornecimento de alimentação e bebidas por bufê.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202282594Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, a prestação de assistência técnica aos governos estaduais e municipais, com o objetivo de assegurar a unif...Questão 457941202290311Direito TributárioA contribuição para o PIS/Pasep não incidirá sobre as receitas decorrentes das operações de:I. Vendas a empresa comercial exportadora com o fim especí...Questão 457941202296742Direito TributárioAssinale a melhor definição do Princípio da Isonomia Tributária:Questão 457941202297391Direito TributárioO rito procedimental no processo administrativo-fiscal não apenas assegura a formalidade necessária para a validade dos atos, mas também estrutura o e...Questão 457941202297546Direito TributárioO Direito Tributário é ramo autônomo do Direito Público que regula a relação jurídica entre Estado e contribuintes decorrente da instituição, arrecada...Questão 457941202298086Direito TributárioNa prefeitura de Iporã do Oeste, o setor de tributação recebeu um pedido de cadastro de um novo contribuinte para emissão de alvará de funcionamento d...Questão 457941202298190Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, em relação a Exclusão do Crédito Tributário, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941202298224Direito TributárioSabe-se que são seis as hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário e que o disposto no artigo relativo a tal não dispensa o cumprim...Questão 457941202298808Direito TributárioDe acordo com a Lei Complementar nº 116/2003 (ISSQN), analise as assertivas e identifique as corretas.I.Considera-se estabelecimento prestador o local...Questão 457941203509713Direito TributárioConsiderando a dívida ativa estabelecida no Código tributário Nacional (CTN), é correto afirmar que: