Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203509713Considerando a dívida ativa estabelecida no Código tributário Nacional (CTN), é correto afirmar que:1457941203509713Ano: 2018Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Tunápolis - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Normas Gerais sobre Dívida AtivaConsiderando a dívida ativa estabelecida no Código tributário Nacional (CTN), é correto afirmar que:AA dívida ativa tributária goza de presunção de certeza e liquidez, sendo que tal presunção é relativa e pode ser ilidida por prova inequívoca.BO termo de inscrição da dívida ativa deverá conter o número do processo administrativo ou do auto de infração.CPrescreve em cinco anos a ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição.DO termo de inscrição da dívida ativa possui como requisito obrigatório a memória de cálculo detalhada da taxa Selic.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202278307Direito TributárioAs condições financeiras do contribuinte referem-se à sua capacidade econômica de cumprir com as obrigações fiscais, levando em conta fatores como ren...Questão 457941202282760Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, os tributos são impostos, taxas e:Questão 457941202297570Direito TributárioSobre os impostos federais, é CORRETO afirmar que:Questão 457941202297583Direito TributárioO Art. 3º, do CTN, define o conceito de tributo da seguinte forma: "Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se po...Questão 457941202297596Direito TributárioSobre o tema competência tributária para instituir tributos, é correto afirmar que:Questão 457941202297608Direito TributárioNo caso de recusa de recebimento, ou subordinação deste ao pagamento de outro tributo ou de penalidade, ou ao cumprimento de obrigação acessória cabe ...Questão 457941202297867Direito TributárioDe acordo com o Art. 154 do Código Tributário do Município de Anchieta/SC, assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito de estabelecim...Questão 457941202297929Direito TributárioSobre as noções introdutórias do Direito Tributário, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:I. Por constituírem receitas origi...Questão 457941202298222Direito TributárioMarque a alternativa INCORRETA.Conforme o artigo 168 do Código Tributário Municipal, a Autoridade Fiscal estimará de ofício ou mediante requerimento d...Questão 457941202755080Direito TributárioA legislação tributária prevê diferentes modalidades de lançamento do crédito tributário, conforme a participação do sujeito passivo na apuração do tr...