Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202297608No caso de recusa de recebimento, ou subordinação deste ao pagamento de outro tributo ou de penalidade, ou ao cumpriment...1457941202297608Ano: 2017Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São José do Cedro - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Consignação em Pagamento TributárioNo caso de recusa de recebimento, ou subordinação deste ao pagamento de outro tributo ou de penalidade, ou ao cumprimento de obrigação acessória cabe ao contribuinte:APropor ação de consignação de pagamento, hipótese de extinção do crédito tributário.BPropor ação de moratória, hipótese de suspensão do credito tributário.CPropor medida liminar para compensação do crédito tributário, hipótese de extinção do crédito tributário.DPropor dação em pagamento de bens móveis, hipótese de exclusão do crédito tributário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202273538Direito TributárioDe acordo com a Lei nº 5.172/1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, E...Questão 457941202273585Direito TributárioQuanto à imunidade tributária, um direito constitucional garantido aos entes políticos e a outras entidades, que impede a incidência de impostos sobre...Questão 457941202274333Direito TributárioÉ toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e c...Questão 457941202297816Direito TributárioPara a concessão da medida cautelar fiscal é essencial: I- Prova documental de algum dos casos estabelecidos para sua concessão.II - Prova literal da ...Questão 457941202297834Direito TributárioA presente questão requer que o candidato correlacione e preencha a 2ª coluna com as informações expostas na 1ª coluna, conforme pede o enunciado abai...Questão 457941202297862Direito TributárioA imunidade tributária representa uma vedação constitucional ao poder de tributar, limitando a atuação dos entes federativos frente a determinadas sit...Questão 457941202298224Direito TributárioSabe-se que são seis as hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário e que o disposto no artigo relativo a tal não dispensa o cumprim...Questão 457941202298323Direito TributárioEm conformidade com a Lei nº 5.172 de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à...Questão 457941202298459Direito TributárioA respeito da Capacidade Tributária e Domicílio Fiscal, analise os itens abaixo:I. O contribuinte pode eleger como domicílio fiscal qualquer endereço ...Questão 457941203510231Direito TributárioDentre os princípios que norteiam o Direito Tributário, qual aquele também é conhecido como princípio da noventena?