Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202273585Quanto à imunidade tributária, um direito constitucional garantido aos entes políticos e a outras entidades, que impede ...1457941202273585Ano: 2023Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Guaraciaba - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidades Tributárias ConstitucionaisQuanto à imunidade tributária, um direito constitucional garantido aos entes políticos e a outras entidades, que impede a incidência de impostos sobre determinados bens e serviços, assinale a alternativa CORRETA.ASó atinge a obrigação principal, não dispensando o contribuinte do cumprimento das obrigações acessórias.BPode ser compreendida como uma isenção parcial, como ocorre com a redução de 40% do Imposto de Importação prevista no art. 138 do Regulamento Aduaneiro.CÉ um benefício fiscal estabelecido por lei ou acordo internacional.DÉ uma forma de exclusão do crédito tributário decorrente de lei ou ato internacional que especifique as condições e requisitos para sua concessão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202273537Direito TributárioDe acordo com a Lei nº 5.172/1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, E...Questão 457941202279606Direito TributárioSão tributos que integram o sistema tributário municipal:Questão 457941202290698Direito TributárioA competência constitucional para instituir impostos sobre as grandes fortunas, nos termos de lei complementar, é:Questão 457941202296927Direito TributárioCompetência tributária é a faculdade conferida a determinado ente federativo de instituir uma gama de tributos em seu território. Sobre suas caracterí...Questão 457941202297565Direito TributárioSobre o Código Tributário Nacional vigente, é CORRETO afirmar que.Questão 457941202297834Direito TributárioA presente questão requer que o candidato correlacione e preencha a 2ª coluna com as informações expostas na 1ª coluna, conforme pede o enunciado abai...Questão 457941202298442Direito TributárioO princípio da isonomia tributária não exige tratamento rigorosamente igual para todos, mas sim que a lei não favoreça nem discrimine contribuintes qu...Questão 457941202299042Direito TributárioO conjunto de técnicas que visa viabilizar a adequada execução do ordenamento jurídico, utilizando-se de meios eficazes e com menor custo recebe o nom...Questão 457941203508908Direito TributárioÉ permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Município instituir impostos sobre:Questão 457941203510543Direito TributárioCom base no Código Tributário Municipal, julgue os itens a seguir: I- A dívida ativa tributária goza de presunção de certeza e liquidez.II- Constitui ...