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Sobre o Código Tributário Nacional vigente, é CORRETO afirmar que.
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em...
A constituição do crédito tributário é o processo pelo qual o Estado define o montante devido pelo contribuinte a título de tributo. Esse processo env...
Em relação ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:I. Cabe à lei compleme...
Cabe à lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre:
De acordo com o Código Tributário do município de Iporã/SC, assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com o artigo 3º do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.__________ é toda prestação pecuniá...
De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA.
A atividade de lançamento é privativa da autoridade administrativa competente, exercida mediante apuração da ocorrência do fato gerador, cálculo do tr...
A definição da modalidade de lançamento de oficio vai depender da Lei do ente tributante. Considerando os impostos destacados a seguir, assinale aquel...
De acordo com o Código Tributário do Município de Princesa - SC, assinale a alternativa CORRETA.