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De acordo com o Código Tributário do município de Iporã/SC, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre a utilização do tributo com efeito de confisco, assinale a alternativa correta com base na Constituição Federal de 1988:
Associe as modalidades de lançamento apresentadas na coluna 1 com seu conteúdo correspondente apresentado na Coluna 2, em seguida assinale a alternati...
Em cenários de expansão urbana, o poder público frequentemente utiliza mecanismos tributários para custear obras que valorizam imóveis. Nessa dinâmica...
A respeito da competência tributária, é correto afirmar que:I. Os Estados e o Distrito Federal possuem competência para instituir tanto o IPVA quanto ...
Sobre a exclusão do crédito tributário, assinale a alternativa CORRETA:
Dentre a legislação tributária Municipal, a Lei Complementar nº 1/2005 dispõe sobre normas gerais de direito tributário e de administração tributária ...
De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), na ausência de eleição de domicílio tributário pelo contribuinte ou responsável, conforme a legislaç...
Analisando-se o texto abaixo sob a ótica da responsabilidade tributária, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna: “Na responsabilida...
Sobre o tema competência tributária para instituir tributos, é correto afirmar que:
De acordo com o Código Tributário Nacional, o fator representativo do inverso do índice relativo à renda per capita da entidade participante com valor...