Sobre a exclusão do crédito tributário, assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei nº 5.172/1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, E...

O Código Tributário Nacional dispõe que a competência tributária é indelegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou d...

De acordo com o Código Tributário Nacional, somente a União, nos seguintes casos excepcionais, pode instituir empréstimos compulsórios: I - Guerra ext...

Sobre a utilização do tributo com efeito de confisco, assinale a alternativa correta com base na Constituição Federal de 1988:

Não é um Tributo de Competência dos Municípios:

O lançamento tributário é efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro, quando um ou outro, na forma da legislação tributária, pr...

A Lei nº 123/2006 instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, que estabeleceu normas gerais relativas ao tratamento d...

Leia o trecho a seguir extraído do Código Tributário Nacional e assinale ao que segue: “Na iminência ou no caso de guerra externa, a União pode instit...

Em relação a Responsabilidade Tributária prevista no Código Tributário Nacional, marque a alternativa CORRETA referente a responsabilidade por infraçõ...

Qual alternativa sobre o Código Tributário Nacional está incorreta?