Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202298232Em relação a Responsabilidade Tributária prevista no Código Tributário Nacional, marque a alternativa CORRETA referente ...1457941202298232Ano: 2021Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Guaraciaba - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Infrações TributáriasEm relação a Responsabilidade Tributária prevista no Código Tributário Nacional, marque a alternativa CORRETA referente a responsabilidade por infrações:ASalvo disposição de lei em contrário, a responsabilidade por infrações da legislação tributária independe da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.BA responsabilidade não é excluída pela denúncia espontânea da infração, independente se for acompanhada do pagamento do tributo devido e dos juros de mora, ou do depósito da importância arbitrada pela autoridade administrativa, quando o montante do tributo dependa de apuração.CA responsabilidade é pessoal ao agente quando a infração for praticada no exercício regular de administração, mandato, função, cargo ou emprego, ou no cumprimento de ordem expressa emitida por quem de direito.DSe considera espontânea a denúncia apresentada antes do início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização, relacionados com a infração.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202277683Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, somente a União, nos seguintes casos excepcionais, pode instituir empréstimos compulsórios: I - Guerra ext...Questão 457941202282903Direito TributárioAs taxas são cobradas em razão de atividades que o poder público realiza para o contribuinte, subdividindo-se em taxas de serviços e taxas de polícia,...Questão 457941202297533Direito TributárioOs atos administrativos praticados pelo fiscal de tributos devem observar requisitos de validade estabelecidos pela doutrina e jurisprudência. A ausên...Questão 457941202297660Direito TributárioConforme o Código Tributário Nacional, marque a alternativa CORRETA:Questão 457941202297716Direito TributárioPara efeitos da Lei nº 9430/96 os pagamentos efetuados por órgãos, autarquias e fundações da administração pública federal a pessoas jurídicas, pelo f...Questão 457941202297946Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal de 1988, constitui característica do Simples Nacional a seguinte:Questão 457941202298161Direito TributárioA auditoria de documentos e a conformidade fiscal tem como fundamento a correta apuração de tributos e a transparência nas obrigações acessórias, prev...Questão 457941202298229Direito TributárioDomicílio tributário é o local onde o contribuinte deve responder por suas obrigações tributárias. Em regra, como é decidido este domicílio?Questão 457941203505182Direito TributárioQuando a obrigação tributária não é cumprida no prazo estabelecido pela legislação, possibilitam adição de valores referentes à multa e juros de mora,...Questão 457941203509713Direito TributárioConsiderando a dívida ativa estabelecida no Código tributário Nacional (CTN), é correto afirmar que: