Para efeitos da Lei nº 9430/96 os pagamentos efetuados por órgãos, autarquias e fundações da administração pública feder...

Analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa respectivamente as lacunas: “As _____________________ cobradas pela União, pelos Estad...

“Ao tributo de caráter genérico que não se prende a qualquer atividade específica do Estado em relação ao contribuinte”. Trata-se de:

A competência tributária é o poder constitucionalmente atribuído aos entes federativos para instituir tributos. Esse poder não é ilimitado, sofrendo r...

Fiscalidade e extra fiscalidade são classificações:

Sabemos que a exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja...

A auditoria de documentos e a conformidade fiscal tem como fundamento a correta apuração de tributos e a transparência nas obrigações acessórias, prev...

Considere as afirmativas relacionadas ao Código Tributário Municipal de Tunápolis, em relação ao imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquido...

De acordo com o Código Tributário Nacional, analise as assertivas e identifique as CORRETAS.Interpreta-se literalmente a legislação tributária que dis...

Durante o acompanhamento de uma execução fiscal ajuizada pelo Município de Santa Vitória, o contribuinte garantiu o juízo mediante penhora de bem imóv...

De acordo com o Código Tributário Municipal, é vedado ao Município: I.Instituir ou majorar tributos sem que a lei o estabeleça.II.Instituir tratamento...