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De acordo com o Código Tributário Nacional, analise as assertivas e identifique as CORRETAS.Interpreta-se literalmente a...

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457941202298201
Ano: 2022Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Tunápolis - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Interpretação e Integração da Lei Tributária

De acordo com o Código Tributário Nacional, analise as assertivas e identifique as CORRETAS.

Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre:

I. Suspensão ou exclusão do crédito tributário.

II. À capitulação legal do fato.

III. Outorga de isenção.

IV. Dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.

V. À autoria, imputabilidade, ou punibilidade.

É CORRETO o que se afirma em:

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