De acordo com a Constituição Federal de 1988, constitui característica do Simples Nacional a seguinte:

São tributos de competência comum, que podem ser exercidas por qualquer dos entes federativos:

A respeito do comparativo entre receita declarada e movimentações financeiras, analise os itens abaixo:I. A análise do comparativo entre receita decla...

Os levantamentos fiscais e as auditorias em documentos fiscais e contábeis são processos que envolvem a revisão detalhada dos registros contábeis e fi...

A elaboração de relatórios e atos para homologação de lançamentos fiscais visa assegurar que os tributos sejam corretamente apurados e que o Fisco e o...

O suporte em procedimentos administrativos e fiscais abrange a orientação e o acompanhamento de processos que envolvem a regularização de pendências f...

O Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis é tributo municipal incidente sobre transmissões onerosas. S...

No que se refere a anistia ao crédito tributário, é correto afirmar que:

Durante a análise de um processo fiscal em Iporã do Oeste, a equipe tributária estadual identificou irregularidades no recolhimento de impostos relaci...

Em consonância com as normas tributárias brasileiras, ao afirmar que uma pessoa não pode ser tributada sobre algo que, no momento em que foi feito, nã...

De acordo com o Código Tributário de Bandeirante - SC, o imposto será pago obedecendo um prazo. Em se tratando de lançamento por homologação, estimati...