Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202298229Domicílio tributário é o local onde o contribuinte deve responder por suas obrigações tributárias. Em regra, como é deci...1457941202298229Ano: 2021Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Guaraciaba - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação FiscalDomicílio tributário é o local onde o contribuinte deve responder por suas obrigações tributárias. Em regra, como é decidido este domicílio?AEm todo município que tiver filial da empresa.BNo lugar de residência da pessoa física.CPor eleição do contribuinte .DNo lugar da sede da empresa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202279299Direito TributárioDe acordo com a Lei nº 5.172/66, a obrigação tributária é:Questão 457941202297839Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), na ausência de eleição de domicílio tributário pelo contribuinte ou responsável, conforme a legislaç...Questão 457941202298067Direito TributárioAnalise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna: “Compete instituir impostos sobre transmissão "inter vivos", a ...Questão 457941202298161Direito TributárioA auditoria de documentos e a conformidade fiscal tem como fundamento a correta apuração de tributos e a transparência nas obrigações acessórias, prev...Questão 457941202298589Direito TributárioO imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), será calculado segundo:Questão 457941202355818Direito TributárioSegundo o art. 9º da Lei Federal 5172/66, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:I – Instituir ou majorar tributos sem qu...Questão 457941203506997Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário do Município de Princesa - SC, em relação a fiscalização, analise as assertivas e identifique as corretas: A autorid...Questão 457941203508900Direito TributárioConforme o Código Tributário Municipal, analise as assertivas abaixo e identifique as CORRETAS: I.A base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualq...Questão 457941203508902Direito TributárioO critério material da hipótese de incidência, contida na regra-matriz constitucional do ISS, é:Questão 457941203509854Direito TributárioEm relação à competência tributária municipal contida na lei complementar que dispõe sobre normas gerais de direito tributário e de administração trib...