De acordo com a Lei nº 5.172/66, a obrigação tributária é:

Com base no artigo 150 da Constituição Federal de 1988, que trata acerca do Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.Art. 150. Se...

Tributo é:

Fiscalidade e extra fiscalidade são classificações:

No âmbito da Administração Pública, a legalidade não é apenas um princípio abstrato, mas uma garantia efetiva ao contribuinte e ao ordenamento fiscal....

Considere as afirmativas relacionadas ao Código Tributário Municipal de Tunápolis. Registre V, para verdadeira, ou F, para falsa:(__) Os imóveis situa...

Marque a alternativa CORRETA conforme o artigo 150 da Constituição Federal.Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à Un...

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A respeito da Capacidade Tributária e Domicílio Fiscal, analise os itens abaixo:I. O contribuinte pode eleger como domicílio fiscal qualquer endereço ...

O supermercado popular municipal "Bom Preço", explorado em regime de concessão pelo Município de Santa Esperança, encaminhou requerimento à Procurador...