O critério material da hipótese de incidência, contida na regra-matriz constitucional do ISS, é:

De acordo com o Sistema Tributário Nacional (Lei nº 5.172/66), em relação a Administração Tributária, assinale a alternativa CORRETA.

Considerando as fontes de Direito tributário, o que são as fontes reais ou materiais e como elas se relacionam com a incidência tributária?

É o tipo de tributo, quando é direcionado para abastecer os recursos financeiros de entidades com atribuições específicas. Ou seja, quando o dinheiro ...

O Imposto de Importação é um tributo federal que incide sobre a entrada de mercadoria estrangeira em território nacional. As alíquotas de Imposto de I...

A estrutura constitucional tributária delimita a atuação do Estado na arrecadação, sendo necessário distinguir limites absolutos de cobrança de benefí...

Sobre o Código Tributário Nacional vigente, é CORRETO afirmar que.

De acordo com o Art. 146 e seu parágrafo único do Código Tributário de Anchieta/SC, assinale a alternativa correta.

A base de cálculo do Imposto é:

O contribuinte do imposto é:

Acerca das certidões tributárias, analise: I - A certidão negativa de débito declara a inexistência de débito tributário para o sujeito passivo; II - ...