A base de cálculo do Imposto é:

De acordo com o Sistema Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), analise as assertivas e identifique as corretas: I.Quando a legislação tributária não...

Caio estava na aula de Direito Tributário, quando o professor João ensinou sobre as hipóteses em que o lançamento é efetuado e revisto de ofício pela ...

Marque a alternativa correta sobre o prazo de prescrição da ação para a cobrança do crédito tributário.

No âmbito da aplicação de sanções no direito tributário, a administração fiscal deve seguir princípios que assegurem que as penalidades impostas aos c...

A auditoria de documentos e a conformidade fiscal tem como fundamento a correta apuração de tributos e a transparência nas obrigações acessórias, prev...

Marque a alternativa INCORRETA em relação ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, conforme o Código Tributário Nacional:

Analise os itens abaixo e julgue-os como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) sobre constituição do crédito tributário:( ) O lançamento é o procedimento admi...

De acordo com o Código Tributário do Município de Paraiso-SC, em relação ao crédito tributário, analise as assertivas e identifique as CORRETAS.I.O cr...

A respeito do tema decadência e prescrição tributárias, assinale a alternativa CORRETA.

Sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), assinale a alternativa incorreta: