Sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), assinale a alternativa incorreta:

De acordo com as disposições da Constituição Federal do Brasil, a União possui competências exclusivas para instituir determinados tipos de impostos q...

Lançamento Tributário é o meio pelo qual a Autoridade Administrativa verifica a ocorrência de fato gerador de manifestação de riqueza tributável. Quan...

A atuação da Administração Tributária depende da correta identificação do fato jurídico tributário, o que exige precisão na distinção entre as situaçõ...

Sempre que a Constituição Federal de 88 diretamente limita a competência tributária atribuída aos entes políticos, está conferindo uma imunidade. Logo...

A estrutura tributária brasileira prevê uma repartição de competências entre os entes federativos, estabelecida pela Constituição de 1988. A complexid...

Em relação ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:I. Cabe à lei compleme...

Embora o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) possua natureza predominantemente fiscal, sua estrutura permite que seja também utilizado como ...

De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003 (ISSQN), analise as assertivas e identifique as corretas.I.Considera-se estabelecimento prestador o local...

De acordo com o Código Tributário Nacional, não representa uma das normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos ...

Analisando as espécies tributárias, podemos dizer que um imposto extraordinário de guerra se encaixa em qual categoria abaixo?