Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202299031De acordo com o Código Tributário Nacional, não representa uma das normas complementares das leis, dos tratados e das co...1457941202299031Ano: 2016Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Barra Bonita - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Normas Complementares TributáriasDe acordo com o Código Tributário Nacional, não representa uma das normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos:AOs atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas.BAs projeções dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a que a lei atribua eficácia normativa.CAs práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas.DOs convênios que entre si celebrem a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202273537Direito TributárioDe acordo com a Lei nº 5.172/1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, E...Questão 457941202290392Direito TributárioUma das modalidades de tributos previstos na Constituição Federal no que diz respeito ao Sistema Tributário Nacional é o empréstimo compulsório. Sobre...Questão 457941202290695Direito TributárioCom base na Constituição Federal de 1988:(__) - Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para...Questão 457941202296739Direito TributárioÉ um imposto previsto da Constituição, mas não regulamento pela Lei:Questão 457941202296929Direito TributárioNo que diz respeito à legislação que regulamenta a apuração do valor adicionado e a definição do índice de participação dos municípios do Estado de Sa...Questão 457941202297391Direito TributárioO rito procedimental no processo administrativo-fiscal não apenas assegura a formalidade necessária para a validade dos atos, mas também estrutura o e...Questão 457941202297931Direito TributárioUm exemplo aparente de conflito de competência em matéria tributária é o relativo ao Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana e o Impost...Questão 457941202298231Direito TributárioMarque a alternativa que NÃO contém um imposto que integra o Sistema Tributário Municipal:Questão 457941202298443Direito TributárioA garantia da anterioridade tributária visa assegurar que nenhuma obrigação tributária será exigida no mesmo exercício financeiro da publicação da lei...Questão 457941203508671Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário do Município de Princesa - SC, em relação a competência tributária, assinale a alternativa CORRETA.