Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203508671De acordo com o Código Tributário do Município de Princesa - SC, em relação a competência tributária, assinale a alterna...1457941203508671Ano: 2022Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Princesa - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de CompetênciasDe acordo com o Código Tributário do Município de Princesa - SC, em relação a competência tributária, assinale a alternativa CORRETA.AA atribuição não pode ser revogada.BO não exercício da competência tributária não defere a pessoa jurídica de direito público diversa daquela a que a Constituição a tenha atribuído.CConstitui delegação de competência o cometimento, a pessoas de direito privado, do encargo ou da função de arrecadar tributos.DA competência tributária, em regra, é delegável.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202273285Direito TributárioDurante uma reunião de planejamento tributário, os gestores municipais de várias cidades do interior do estado de São Paulo discutiam sobre a possibil...Questão 457941202273522Direito TributárioO Município de Descanso pretende instituir um novo tributo sobre o transporte de mercadorias que cruzam seu território, com o objetivo de aumentar a a...Questão 457941202297434Direito TributárioA regulamentação e normatização de processos de fiscalização envolvem a criação e aplicação de regras, procedimentos e diretrizes para garantir a efet...Questão 457941202298067Direito TributárioAnalise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna: “Compete instituir impostos sobre transmissão "inter vivos", a ...Questão 457941202298191Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, em relação as Taxas, analise as assertivas e identifique as corretas.I. Considera-se poder de polícia ativ...Questão 457941202298326Direito TributárioEm que pese o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, regulado pela Lei Complementar nº 116 ...Questão 457941202298339Direito TributárioEm consonância com as normas tributárias brasileiras, ao afirmar que uma pessoa não pode ser tributada sobre algo que, no momento em que foi feito, nã...Questão 457941202298460Direito TributárioA aplicação da legislação tributária envolve o emprego das normas legais que regulam a obrigação tributária, bem como das disposições complementares c...Questão 457941202298807Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal, analise as assertivas. Registre V, para verdadeiras, ou F, para falsas: Sem prejuízo de outras garantias assegur...Questão 457941202308467Direito TributárioSobre as mudanças na tabela de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas implementadas até 2025, assinale V para verdadeiro e F para falso:(__)...