Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202298326Em que pese o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, regulado...1457941202298326Ano: 2022Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Bandeirante - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer NaturezaEm que pese o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, regulado pela Lei Complementar nº 116 de 2003, é CORRETO afirmar que a alíquota mínima do referido imposto é de:A3% (três por cento).B2% (dois por cento).C4% (quatro por cento).D5% (cinco por cento).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202279299Direito TributárioDe acordo com a Lei nº 5.172/66, a obrigação tributária é:Questão 457941202290311Direito TributárioA contribuição para o PIS/Pasep não incidirá sobre as receitas decorrentes das operações de:I. Vendas a empresa comercial exportadora com o fim especí...Questão 457941202296739Direito TributárioÉ um imposto previsto da Constituição, mas não regulamento pela Lei:Questão 457941202297867Direito TributárioDe acordo com o Art. 154 do Código Tributário do Município de Anchieta/SC, assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito de estabelecim...Questão 457941202298194Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, em relação a Extinção do Crédito Tributário, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941202298330Direito TributárioEm consonância com o Código Tributário Nacional, instituído pela Lei nº 5.172 de 1966, analise as assertivas e responda.I.A obrigação principal surge ...Questão 457941202298337Direito TributárioAnalise as proposições e responda.I.Contribuinte é o prestador do serviço.II.A base de cálculo do imposto é o preço do serviço.III.Não se incluem na b...Questão 457941202298450Direito TributárioO Código Tributário Nacional (CTN), em conformidade com a Constituição Federal, classifica os tributos em espécies distintas, conforme critérios legai...Questão 457941202754951Direito TributárioA Administração Tributária (Art. 142 e 194, CTN) possui o poder-dever de fiscalizar o cumprimento das obrigações e arrecadar os tributos devidos. Sobr...Questão 457941203509724Direito TributárioO Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel ou em razão do tempo. Estas progr...