O Imposto de Importação é um tributo federal que incide sobre a entrada de mercadoria estrangeira em território nacional...

Avalie com atenção o trecho abaixo, extraído do Código Tributário Nacional, e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna: “A atribuição...

De acordo com a Lei nº 5172/66, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Esta...

O reconhecimento do crédito apresenta como principal dificuldade a determinação do momento de ocorrência do fato gerador. No entanto, no âmbito da ati...

E um tributo classificado no orçamento público como uma espécie de contribuição que atinge um determinado setor da economia, com finalidade qualificad...

É o tipo de tributo, quando é direcionado para abastecer os recursos financeiros de entidades com atribuições específicas. Ou seja, quando o dinheiro ...

Domicílio tributário é o local onde o contribuinte deve responder por suas obrigações tributárias. Em regra, esse local será o domicílio de eleição, o...

“Nos termos da Lei nº 9430/96 a autoridade fiscal encarregada de diligência ou fiscalização ___________ promover a lacração de móveis, caixas, cofres ...

Leia o trecho a seguir extraído do Código Tributário Nacional e assinale ao que segue: “Na iminência ou no caso de guerra externa, a União pode instit...

O Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza é de competência:

A Legislação brasileira, sobre o sistema tributário nacional, define que sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tr...