Domicílio tributário é o local onde o contribuinte deve responder por suas obrigações tributárias. Em regra, esse local ...

O imposto, sobre a propriedade territorial rural tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido ...

O domicílio tributário é o local determinado pela legislação tributária onde o sujeito passivo deve cumprir seus deveres jurídicos da ordem tributária...

Os pareceres técnicos e as respostas a consultas tributárias são instrumentos utilizados para uniformizar a interpretação da legislação fiscal, reduzi...

O crédito tributário é constituído por meio do lançamento, que é atividade administrativa vinculada. O Código Tributário Nacional prevê três modalidad...

Sobre a capacidade tributária passiva e o domicílio tributário, assinale a alternativa CORRETA.

Diego estava em debate com seu colega Ricardo sobre o que dispõe o Código Tributário Nacional sobre o parcelamento. Ricardo sustentava que se tratava ...

Durante a análise de um processo de cobrança de ISSQN em Iporã do Oeste, a equipe fiscal identificou que um contribuinte não recolheu o tributo devido...

Em tema de competência legislativa no direito tributário, é correto afirmar que:

Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, de acordo com o Código Tributário Municipal.1ªColuna: termo1.Imposto.2.A contribuição de melhoria c...

A Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1966, dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União,...