Quando a obrigação tributária não é cumprida no prazo estabelecido pela legislação, possibilitam adição de valores refer...

De acordo com o Código Tributário Nacional, contribuinte do imposto é:I - O importador ou quem a lei a ele equiparar;II - O industrial ou quem a lei a...

Analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna, de acordo com a Lei nº 5.172/66: “A lei aplica-se a ato ou ____...

No que tange à competência dos impostos:(__) - O imposto, de competência Municipal, sobre a propriedade territorial rural tem como fato gerador a prop...

Sobre a utilização do tributo com efeito de confisco, assinale a alternativa correta com base na Constituição Federal de 1988:

O Artigo 13 da Lei Complementar nº 1/2005, especifica os impostos que integram o Sistema Tributário do Município de Descanso − SC. Analise, entre Verd...

No âmbito da aplicação de sanções no direito tributário, a administração fiscal deve seguir princípios que assegurem que as penalidades impostas aos c...

Marque a alternativa INCORRETA em relação ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, conforme o Código Tributário Nacional:

Sabe-se que a atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional. Considerando o lançamento trib...

De acordo com o Código Tributário do Município de Princesa - SC, em relação a competência tributária, assinale a alternativa CORRETA.

Sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), assinale a alternativa incorreta: