Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203506991De acordo com o Código Tributário do Município de Princesa - SC, em relação a competência tributária, assinale a alterna...1457941203506991Ano: 2023Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Princesa - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de CompetênciasDe acordo com o Código Tributário do Município de Princesa - SC, em relação a competência tributária, assinale a alternativa CORRETA.AA atribuição não pode ser revogada.BO não exercício da competência tributária não defere a pessoa jurídica de direito público diversa daquela a que a Constituição a tenha atribuído.CConstitui delegação de competência o cometimento, a pessoas de direito privado, do encargo ou da função de arrecadar tributos.DA competência tributária, em regra, é delegável.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202279299Direito TributárioDe acordo com a Lei nº 5.172/66, a obrigação tributária é:Questão 457941202290485Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal, em relação ao Sistema Tributário Nacional (arts.145 a 162, CF), assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941202296934Direito TributárioA Lei Kandir, lei complementar brasileira nº 87 publicada em 13 de setembro de 1996, entrou em vigor em 01 de novembro de 1996 no Brasil, dispõe sobre...Questão 457941202297060Direito TributárioAssocie as modalidades de lançamento apresentadas na coluna 1 com seu conteúdo correspondente apresentado na Coluna 2, em seguida assinale a alternati...Questão 457941202297435Direito TributárioO desenvolvimento de cronogramas tem como objetivo planejar e organizar as ações dos órgãos responsáveis pela fiscalização, garantindo que as tarefas ...Questão 457941202297661Direito TributárioO lançamento tributário é efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro, quando um ou outro, na forma da legislação tributária, pr...Questão 457941202298121Direito TributárioEm conformidade com a Lei Complementar nº 57 de 2005, sobre normas de direito tributário do Município de Iporã do Oeste, a Lei relativa à contribuição...Questão 457941202298197Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Municipal de Tunápolis, em relação ao imposto predial e territorial urbano, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941202298220Direito TributárioAnalise a questão de acordo com a extinção do Crédito Tributário - Pagamento, previsto no Código Tributário Nacional, e assinale a alternativa CORRETA...Questão 457941202298453Direito TributárioNo âmbito do Direito Tributário, os conceitos de capacidade tributária e domicílio fiscal são válidos para determinar quem está apto a figurar como co...