Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202290696Sobre a utilização do tributo com efeito de confisco, assinale a alternativa correta com base na Constituição Federal de...1457941202290696Ano: 2020Banca: AMEOSCOrganização: Câmara de Princesa - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio do Não-Confisco TributárioSobre a utilização do tributo com efeito de confisco, assinale a alternativa correta com base na Constituição Federal de 1988:AÉ vedada somente aos Municípios.BÉ vedada somente aos Estados.CÉ vedada à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.DÉ vedada à União e aos Municípios, somente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202274220Direito TributárioO tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte é denominad...Questão 457941202282788Direito TributárioDe acordo com a definição do Código Tributário Nacional, tributo pode ser definido como:Questão 457941202290411Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal de 1988, é certo dizer que:Questão 457941202296738Direito TributárioÉ um Tributo de Competência dos Estados e do Distrito Federal:Questão 457941202296931Direito TributárioConforme a Lei Complementar 63/1990, que dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência ...Questão 457941202297575Direito TributárioSobre a capacidade tributária passiva e o domicílio tributário, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941202298447Direito TributárioEmbora o crédito tributário decorra do lançamento e represente obrigação formalmente constituída, a legislação prevê hipóteses específicas para sua ex...Questão 457941202299036Direito TributárioO Imposto sobre Serviços (ISS), é de competência dos municípios e cobrado em alíquota fixa, definida por cada município e limitada a qual porcentagem,...Questão 457941202754954Direito TributárioO Auto de Infração e Imposição de Multa (AIIM) é o ato administrativo que formaliza a constituição do crédito tributário quando a autoridade fiscal (A...Questão 457941203508677Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário do Município de Princesa - SC, em relação a fiscalização, analise as assertivas e identifique as corretas: A autorid...