Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202297969Cabe à lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre:1457941202297969Ano: 2018Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Santa Helena - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Lei Complementar em Direito TributárioCabe à lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre:AInstituição de tributos e de suas espécies.BTratamento tributário adequado ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas.CEm relação aos tributos discriminados nas leis, a dos respectivos fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes.DBase de cálculo, prazos de recolhimento e substituição tributária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202273585Direito TributárioQuanto à imunidade tributária, um direito constitucional garantido aos entes políticos e a outras entidades, que impede a incidência de impostos sobre...Questão 457941202274133Direito TributárioCarina e Andreia, estudantes do curso de Ciências Contábeis da Universidade Kappa Gama, estavam no 6º período e com estudo da disciplina de Direito Tr...Questão 457941202274163Direito TributárioSão tributos de competência dos Municípios:Questão 457941202290315Direito TributárioO reconhecimento do crédito apresenta como principal dificuldade a determinação do momento de ocorrência do fato gerador. No entanto, no âmbito da ati...Questão 457941202297550Direito TributárioO Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis é tributo municipal incidente sobre transmissões onerosas. S...Questão 457941202297572Direito TributárioSomente uma das opções abaixo é hipótese de extinção do crédito tributário. Assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941202297607Direito TributárioO procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular...Questão 457941202297871Direito TributárioO princípio da capacidade contributiva, previsto no artigo 145 da Constituição Federal de 1988, é um dos pilares da justiça fiscal e tem por finalidad...Questão 457941202755062Direito TributárioUma empresa prestadora de serviços está em dia com o pagamento do ISSQN (obrigação principal), mas deixou de emitir as notas fiscais correspondentes a...Questão 457941203509718Direito TributárioAcerca das certidões tributárias, analise: I - A certidão negativa de débito declara a inexistência de débito tributário para o sujeito passivo; II - ...