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São as autarquias, fundações públicas, empresas públicas e as sociedades de economia mista:
O princípio que diz respeito às relações, de um lado, entre os níveis de concentração de poder e, de outro, entre os respectivos níveis de interesses ...
Em uma denúncia de nepotismo na prefeitura, constatou-se que o prefeito havia contratado parentes para cargos de confiança. Considerando os princípios...
Nos termos da Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos...
Sabe-se que os atos administrativos são unilaterais e dependem somente da vontade da Administração Pública ou dos particulares que estejam desempenhan...
De acordo com este princípio, a Administração Pública exerce controle sobre seus próprios atos, tendo a possibilidade de anular os ilegais e de revoga...
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itapiranga define as formas de provimento de cargo público, que constam entre os itens a seguir: I....
Qual é o principal objetivo da Administração Pública e quais são os princípios constitucionais que devem ser seguidos para a sua efetivação?
Leia o trecho a seguir e assinale ao que segue: “Enquanto os particulares não podem, via de regra, executar espontaneamente suas pretensões resistidas...
O Fiscal de Obras e Posturas, como agente público no exercício de suas funções, está sujeito a um regime de responsabilidade complexo, que se desdobra...
Leia o trecho a seguir e responda ao que segue: “No direito positivo brasileiro, esse postulado, além de referido no artigo 37, está contido no artigo...