Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941202297657Marque a alternativa CORRETA, em relação ao imposto predial e territorial urbano previsto na Lei nº 121/1998, de 29/12/1...1457941202297657Ano: 2021Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Bandeirante - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Tributária de BandeiranteMarque a alternativa CORRETA, em relação ao imposto predial e territorial urbano previsto na Lei nº 121/1998, de 29/12/1998 (Código Tributário do Município de Bandeirante).AEm nenhuma hipótese o Poder Executivo Municipal poderá instituir fatores de correção no cálculo do imposto.BO valor venal de terreno é o valor obtido através da multiplicação da área edificada pelo valor do metro quadrado equivalente ao tipo e ao padrão da construção.CA planta genérica de valores estabelecida pelo Poder Executivo não constitui instrumento para a apuração do valor venal do imóvel.DO imposto devido anualmente será calculado sobre o valor venal do bem imóvel.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202273561Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Orgânica de Barra Bonita/SC diz que o Município integra a União indissolúvel da República Federativa do Brasil e o Estado de Santa Catarina, ten...Questão 457941202284964Legislação Municipal (Santa Catarina)Acerca do tema idosos, a lei orgânica do município de Tunápolis-SC em seu Art. 196, garante gratuidade nos transportes coletivos urbanos e linhas muni...Questão 457941202285696Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica de Guarujá do Sul - SC, são de iniciativa exclusiva do Prefeito as leis que disponham sobre:I - Criação, transformação ou...Questão 457941202290247Legislação Municipal (Santa Catarina)Entre os itens abaixo citam-se aqueles que, segundo a Lei Orgânica de Guarujá do Sul/SC, são auxiliares diretos do Prefeito. Analise-os e responda a p...Questão 457941202296986Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Orgânica de Mondaí/SC, o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, com funções:Questão 457941202297037Legislação Municipal (Santa Catarina)Analise as afirmações a seguir e responda conforme orientado.I. Os fiscais do Município de Anchieta terão ingresso a todas as obras mediante a apresen...Questão 457941202297771Legislação Municipal (Santa Catarina)Tomando como base o Código de Posturas do município de Belmonte/SC, analise as afirmações a seguir, e responda conforme orientado: I.A multa não paga,...Questão 457941202302977Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica de São José do Cedro – SC, o Município poderá dividir-se em distritos, segundo suas necessidades administrativas e o inte...Questão 457941202341207Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo o estatuto dos servidores públicos do Município de Barra Bonita, Estado de Santa Catarina, artigo 15, posse é a aceitação expressa das atribui...Questão 457941202344443Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Orgânica Municipal de São João do Oeste – SC, assinala que facultativamente poderá o município estimular o ensino de língua estrangeira, especia...