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De acordo com a política nacional de meio ambiente, uma das competências do CONAMA é:
Considere as afirmativas relacionadas a Lei nº 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesiv...
A Política Nacional de Recursos Hídricos tem os seguintes instrumentos, exceto:
Para efeito da Resolução CONAMA nº 001, de 23 de janeiro de 1986, considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas...
O Código Florestal estabelece diretrizes para a conservação e o uso sustentável das florestas, garantindo que a agricultura familiar respeite áreas de...
Em relação as penas restritivas de direitos da pessoa jurídica, analise as afirmativas abaixo: I.Suspensão apenas parcial de atividades.II.Interdição ...
"Com base na Política Nacional de meio ambiente, em prejuízo das penalidades definidas pela legislação federal, estadual e municipal, o não cumpriment...
De acordo com a Lei Federal nº 6.938 de 31 de agosto de 1981 que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente a servidão ambiental não se aplica ...
Para efeitos da Lei nº 9.985/00, o manejo do uso humano da natureza, compreendendo a preservação, a manutenção, a utilização sustentável, a restauraçã...
Segundo a Política Nacional de Recursos Hídricos, a cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva, exceto:
A coleta de resíduos em vias públicas deve ser de responsabilidade: