Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202298258Acerca da prescrição e da decadência como formas de extinção do crédito tributário, é correto afirmar que:1457941202298258Ano: 2018Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São João do Oeste - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Decadência Fiscal | Prescrição FiscalAcerca da prescrição e da decadência como formas de extinção do crédito tributário, é correto afirmar que:ANo caso de imposição de penalidade, o tempo decorrido entre a concessão da moratória e sua revogação não se computa para efeito da prescrição do direito à cobrança do crédito.BPrescreve em cinco anos a ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição.CO prazo de prescrição da decisão administrativa que denegar a restituição é interrompido pelo início da ação judicial, recomeçando o seu curso do início, a partir da data da intimação validamente feita ao sujeito passivo.DO direito de pleitear a restituição extingue-se com o decurso do prazo de cinco anos, contados, em qualquer caso, da data da extinção do crédito tributário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202296921Direito TributárioLançamento Tributário é o meio pelo qual a Autoridade Administrativa verifica a ocorrência de fato gerador de manifestação de riqueza tributável. Quan...Questão 457941202296940Direito TributárioJulgue se as afirmações abaixo são verdadeiras e em seguida assinale a alternativa CORRETA:I. Interpreta-se literalmente a legislação tributária que d...Questão 457941202297534Direito TributárioA dívida ativa é a fase em que os créditos tributários não pagos são inscritos para cobrança judicial. A Lei nº 6.830/1980 regula a execução fiscal, q...Questão 457941202297607Direito TributárioO procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular...Questão 457941202297692Direito TributárioO pagamento é uma das modalidades de extinção do crédito tributário previstas no Código Tributário Nacional, sobre o pagamento dos tributos, assinale ...Questão 457941202297719Direito TributárioLeia o trecho a seguir extraído do Código Tributário Nacional e assinale ao que segue: “Na iminência ou no caso de guerra externa, a União pode instit...Questão 457941202297799Direito TributárioA medida cautelar fiscal poderá ser requerida contra o sujeito passivo de crédito tributário ou não tributário, quando o devedor, exceto:Questão 457941202298151Direito TributárioNo âmbito da aplicação de sanções no direito tributário, a administração fiscal deve seguir princípios que assegurem que as penalidades impostas aos c...Questão 457941202298199Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, em relação a Suspensão do Crédito Tributário, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941202299279Direito TributárioTrata-se da modalidade de extinção do credito tributário: