Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202297799A medida cautelar fiscal poderá ser requerida contra o sujeito passivo de crédito tributário ou não tributário, quando o...1457941202297799Ano: 2015Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Guaraciaba - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Medidas Cautelares e AntecipatóriasA medida cautelar fiscal poderá ser requerida contra o sujeito passivo de crédito tributário ou não tributário, quando o devedor, exceto:ASem domicílio certo, intenta ausentar-se ou alienar bens que possui ou deixa de pagar a obrigação no prazo fixado.BContrai ou tenta contrair dívidas que comprometam a liquidez do seu patrimônio.CAliena bens ou direitos sem proceder à devida comunicação ao órgão da fazenda pública competente, quando exigível em virtude de lei.DTem sua inscrição no cadastro de contribuintes declarada apta, pelo órgão fazendário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202297404Direito TributárioA respeito do comparativo entre receita declarada e movimentações financeiras, analise os itens abaixo:I. A análise do comparativo entre receita decla...Questão 457941202297533Direito TributárioOs atos administrativos praticados pelo fiscal de tributos devem observar requisitos de validade estabelecidos pela doutrina e jurisprudência. A ausên...Questão 457941202297570Direito TributárioSobre os impostos federais, é CORRETO afirmar que:Questão 457941202297603Direito TributárioSobre a interpretação e a integração da legislação tributária, analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta:I- Utilizam-se as leis do di...Questão 457941202297855Direito TributárioO lançamento é o ato vinculado da Administração Tributária que formaliza a constituição do crédito tributário, sendo também o ponto de partida para a ...Questão 457941202297962Direito TributárioAcerca das espécies tributárias, assinale a alternativa correta:Questão 457941202297965Direito TributárioQuanto à competência tributária, é correto afirmar que:Questão 457941202297971Direito TributárioDe acordo com o CTN, no caso de haver ausência de disposição expressa, para aplicar a legislação tributária a autoridade tributária utilizará consecut...Questão 457941202298337Direito TributárioAnalise as proposições e responda.I.Contribuinte é o prestador do serviço.II.A base de cálculo do imposto é o preço do serviço.III.Não se incluem na b...Questão 457941203506991Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário do Município de Princesa - SC, em relação a competência tributária, assinale a alternativa CORRETA.