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Quanto à competência tributária, é correto afirmar que:
Leia o trecho a seguir, extraído da Constituição Federal, e responda ao que segue: “____________________ de contribuição para a seguridade social as e...
O Município de Descanso pretende instituir um novo tributo sobre o transporte de mercadorias que cruzam seu território, com o objetivo de aumentar a a...
Domicílio tributário é o local onde o contribuinte deve responder por suas obrigações tributárias. Em regra, esse local será o domicílio de eleição, o...
De acordo com o Código Tributário Nacional, uma das tipologias de obrigação surge com a ocorrência do fato gerador, tendo por objeto o pagamento de tr...
Marcelo estava em debate com Rodrigo sobre o termo inicial da suspensão da imunidade tributária de acordo com a Lei nº 9430/96:
Acerca das espécies tributárias, assinale a alternativa correta:
Analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna: “______ é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cu...
Conforme estabelece a Constituição Federal, lei complementar em direito tributário é aplicada para:
"Tributo é toda prestação pecuniária ______________________, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, i...
À luz do Código Tributário Nacional (CTN), na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação apli...