Conforme estabelece a Constituição Federal, lei complementar em direito tributário é aplicada para:

Durante uma reunião entre os secretários de fazenda de diversos estados brasileiros, discutiu-se a importância dos princípios constitucionais tributár...

Qual dos itens a seguir não se enquadra no conceito de tributo?

De acordo com o Código Tributário Nacional, analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna: “A ________________...

“Nos termos da Lei nº 9430/96 a autoridade fiscal encarregada de diligência ou fiscalização ___________ promover a lacração de móveis, caixas, cofres ...

De acordo com o Art. 146 e seu parágrafo único do Código Tributário de Anchieta/SC, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Código Tributário Nacional, em relação aos Impostos, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com o Código Tributário Nacional, em relação a Extinção do Crédito Tributário - Pagamento Indevido, assinale a alternativa CORRETA.

Analise os itens abaixo e julgue-os como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) sobre constituição do crédito tributário:( ) O lançamento é o procedimento admi...

A modalidade de suspensão do crédito tributário, que pode ser concedida em caráter individual por despacho da autoridade administrativa, desde que aut...

Um Auditor Fiscal se depara com um contribuinte do ISSQN que não possui escrita contábil regular e se recusa a exibir os documentos fiscais solicitado...