Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203509727À luz do Código Tributário Nacional (CTN), na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributári...1457941203509727Ano: 2018Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Tunápolis - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação FiscalÀ luz do Código Tributário Nacional (CTN), na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, considera-se como tal, quanto às pessoas naturais:AA sua residência habitual, ou, sendo esta incerta ou desconhecida, o centro habitual de sua atividade.BO lugar da sua residência, ou, em relação aos atos ou fatos que derem origem à obrigação, o de cada estabelecimento.CO estabelecimento da situação dos bens ou da ocorrência dos atos ou fatos que deram origem à obrigação.DQualquer de suas residências no território da entidade tributante.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202282237Direito TributárioO professor Carlos, de Direito Tributário da Universidade DXM, estava em uma tarde de análise do Código Tributário Nacional com seus alunos do 4º seme...Questão 457941202296742Direito TributárioAssinale a melhor definição do Princípio da Isonomia Tributária:Questão 457941202297435Direito TributárioO desenvolvimento de cronogramas tem como objetivo planejar e organizar as ações dos órgãos responsáveis pela fiscalização, garantindo que as tarefas ...Questão 457941202297535Direito TributárioA obrigação tributária surge com a ocorrência do fato gerador descrito abstratamente na lei como hipótese de incidência. A distinção entre obrigação p...Questão 457941202297578Direito TributárioNo que concerne à competência tributária, é CORRETO afirmar que:Questão 457941202298815Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.Compete aos Municípios instituir impostos sobre:Questão 457941202299272Direito TributárioSobre o tema competência tributária para instituir tributos, é correto afirmar que:Questão 457941202355862Direito TributárioNão é exemplo de Receitas Tributárias:Questão 457941202754962Direito TributárioA auditoria fiscal é o procedimento pelo qual a autoridade tributária verifica a correção dos pagamentos e declarações do sujeito passivo. Para isso, ...Questão 457941203506990Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário do Município de Princesa - SC, assinale a alternativa CORRETA.