Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202297971De acordo com o CTN, no caso de haver ausência de disposição expressa, para aplicar a legislação tributária a autoridade...1457941202297971Ano: 2018Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Santa Helena - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Interpretação e Integração da Lei TributáriaDe acordo com o CTN, no caso de haver ausência de disposição expressa, para aplicar a legislação tributária a autoridade tributária utilizará consecutivamente, na ordem indicada:AA analogia; os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; a equidade.BAs circunstancias materiais; princípios gerais de direito tributário; analogia; validade jurídica dos atos.CA analogia; os princípios gerais de direito público; os princípios gerais de direito tributário; a materialidade.DOs princípios gerais de direito público; os princípios gerais de direito tributário; analogia; igualdade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202279064Direito TributárioA execução fiscal, regulada pela Lei de Execuções Fiscais, é o meio processual pelo qual a Fazenda Pública cobra créditos tributários inscritos em dív...Questão 457941202282237Direito TributárioO professor Carlos, de Direito Tributário da Universidade DXM, estava em uma tarde de análise do Código Tributário Nacional com seus alunos do 4º seme...Questão 457941202282760Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, os tributos são impostos, taxas e:Questão 457941202296924Direito TributárioConforme a Lei nº 4.090/2010, que dispõe sobre o Código Tributário do município de Dionísio Cerqueira/SC, assinale a alternativa que está em acordo co...Questão 457941202297400Direito TributárioA efetividade do processo administrativo-fiscal depende, em grande medida, da correta comunicação dos atos praticados, garantindo que o contribuinte t...Questão 457941202297653Direito TributárioConforme o artigo 156 do Código Tributário Nacional, a extinção do crédito tributário se dá com:Questão 457941202297853Direito TributárioDe acordo com o Art. 146 e seu parágrafo único do Código Tributário de Anchieta/SC, assinale a alternativa correta.Questão 457941202298257Direito TributárioUm aumento da alíquota do imposto de importação a fim de proteger o mercado nacional da concorrência de produtos estrangeiros e um aumento da alíquota...Questão 457941202298454Direito TributárioA atividade de lançamento é privativa da autoridade administrativa competente, exercida mediante apuração da ocorrência do fato gerador, cálculo do tr...Questão 457941202299038Direito TributárioDentre as espécies de tributos abaixo, qual aquela que pode ser denominada de tributo finalístico?