A fiscalização sanitária é uma ação essencial do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, com a participação de órgãos ...

Em razão de um surto inesperado de doença na população, a Secretaria de Saúde precisa adquirir medicamentos essenciais com rapidez para atendimento im...

Com base na Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa que corretamente apresenta um exemplo de conduta que pode configurar ato de impr...

A Administração pública assim como os cidadãos estão sujeitas as leis e nada é permitido fazer fora destas sem que haja consequências. Assinale abaixo...

Leia o trecho a seguir e assinale ao que segue: “... um dos deveres da Administração Pública (...) que se impõe a todo agente público de realizar suas...

Um servidor público municipal, no exercício de suas atribuições, concedeu um benefício fiscal irregular a uma empresa específica, desrespeitando norma...

Os atos administrativos nascem com a perspectiva de que são legítimos, de que estão conforme a lei e que os fatos apresentados são verdadeiros.Eles po...

A tipicidade é um dos atributos dos atos administrativos. Sobre a tipicidade, assinale a alternativa correta:

É o atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras previamente definidas pela lei como aptas a produzir determinados efeitos. O p...

A Lei nº 8.429/92 previu diversas condutas que importam em enriquecimento ilícito. Sobre essas espécies de conduta, avalie as proposições: I.Receber, ...

A Lei n° 10.520/2002 institui a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Nesse s...